O uso da imagem de jogadores no futebol é uma prática constante e essencial para a indústria esportiva. Compreender o direito de imagem no esporte é crucial, especialmente para os próprios atletas, pois está diretamente relacionado aos pagamentos e aos direitos que podem ser obtidos.
O direito de imagem no futebol deriva do direito civil e permite que os jogadores recebam pagamentos pelo uso de suas imagens, associando-as a marcas e produtos. Esses pagamentos funcionam como uma forma de contraprestação pelos serviços de marketing prestados pelos atletas, como aparecer em jogos eletrônicos ou álbuns, como o da Copa do Mundo, entre outros.
É importante ressaltar que o direito de imagem é independente do salário do jogador e está previsto em legislações como a Lei Pelé (Lei Nº 9.615). Segundo essa lei, o direito ao uso da imagem do atleta pode ser cedido ou explorado por meio de contratos civis, desde que não ultrapasse 40% da remuneração total do atleta, composta pela soma do salário e dos valores recebidos pelo uso de sua imagem.
A relação entre o jogador e o clube também é regida pela Lei Pelé, que estabelece as regras para a negociação do direito de imagem. Assim, é importante que haja uma negociação entre ambas as partes, garantindo que o contrato seja justo e esteja de acordo com a legislação vigente.
Por vezes, o direito de imagem é confundido com o direito de arena. Entretanto, eles têm diferenças significativas. Enquanto o direito de imagem é negociado diretamente pelo atleta, o direito de arena é negociado pelo clube com a intermediação do sindicato da categoria. Além disso, o direito de imagem refere-se ao uso da imagem do jogador em diferentes contextos, enquanto o direito de arena é mais específico e relaciona-se ao uso da imagem durante as partidas de futebol.
Saber distinguir entre esses dois direitos é fundamental para que os jogadores possam buscar seus direitos de forma adequada. Nesse sentido, é recomendável que os atletas contem com o auxílio de profissionais experientes e qualificados no campo do direito desportivo. Essa parceria pode garantir que os jogadores estejam cientes de seus direitos e obtenham o devido reconhecimento e remuneração pelo uso de suas imagens na indústria do futebol.
Uma leitura fundamental para seu conhecimento
Nova Lei Geral do Esporte: o que muda no direito de imagem dos atletas e na tributação no esporte?
https://leiemcampo.com.br/nova-lei-geral-do-esporte-o-que-muda-no-direito-de-imagem-dos-atletas-e-na-tributacao-no-esporte/
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